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Existe diferença conceitual entre Propriedade e Domínio? Inicialmente cabe dizer que a lei (Código Civil de 2002), as*im como no Direito Romano, trata os termos como sinônimos, adotando a Teoria Clássica. O legislador usa os dois temos para denominar o direito de titularidade exclusiva sobre determinado bem. Parcela da doutrina é que traz essa diferenciação, e não de forma unívoca. 1ª CORRENTE: o Domínio seria mais abrangente que a Propriedade. Propriedade - é o direito que tem o proprietário de usar, gozar e fruir da coisa pertencente ao seu patrimônio, como bem entender, porém podendo sofrer limitações. Estas limitações podem ser de ordem natural, como na propriedade resolúvel, ou por vontade do Domínio - além de usar e gozar da coisa, o titular teria o poder de dispor da coisa, podendo até mesmo destruí-la. Caso haja a limitação (resolutibilidade ou ônus reais), não se pode dizer que há domínio, pois não há poder de livre disposição. Exemplo de impossibilidade de dispor em razão de “propriedade resolúvel” seria o caso do herdeiro do ausente que seria a alienação de bens hipotecados (art. 1841, §4º). Propriedade - seria o direito real exclusivo que seria exercido sobre bens corpóreos e incorpóreos. Refere-se a todos os direitos Domínio - seria somente para coisas corpóreas. A propriedade compreenderia o domínio: domínio seria o direito de propriedade sobre coisas. A maior amplitude do termo “propriedade” englobaria bens imateriais como os literário, científico, artístico ou industrial, abarcando situações complexas e absolutamente alheias ao domínio. Propriedade - consiste na titularidade do bem; seria a relação formal entre o dono e a coisa: uma relação jurídica complexa formada entre o titular do bem e a coletividade de pessoas. “Nos bens imóveis, nasce a propriedade através do ato do registro, que a tornará pública e exigível perante a sociedade. O objeto da relação jurídica ora decantada é o dever geral de abstenção, que consiste na necessidade de os não proprietários