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comum – humberto theodoro júnior – 57. ed. rev. atual. e ampl. – rio de janeiro: forense, 2016. faculdades processuais. se refere ao momento que não é mais cabível qualquer recurso ou tendo ocorrido o exaurimento das vias recursais. (sentença, acórdão, decisão final) não mais sujeito a recurso. efeitos além dos limites do processo em que foi proferida. pela coisa julgada material, a decisão não mais poderá ser alterada ou. desconsiderada em outros processos. dessa forma, a coisa julgada material não é efeito da sentença. liebman afirma que esta é a. imutabilidade dos efeitos substanciais da sentença de mérito. dispositivo. não são os efeitos da sentença que se tornam imutáveis, mas, sim, a norma jurídica concreta estabelecida pelo somente parcela deles, não há que falar em coisa julgada do capítulo não impugnado, porque em razão do efeito expansivo objetivo externo do recurso, dependendo do resultado de seu julgamento o capítulo não impugnado poderá ser reformado. entretanto, para considerável parcela da doutrina, quando os capítulos forem independentes, a impugnação de somente alguns deles faz com que aqueles não impugnados transitem em julgado. sendo capítulos de mérito formarão a coisa julgada material parcial. rescisória. sem levar em conta a possibilidade de múltiplas decisões de mérito, aliás admitida expressamente pela nova lei nos limites da questão principal expressamente decidida. (art. 141 do ncpc). incidentemente no processo” (art. 469, iii). o código novo segue rumo diametralmente oposto, ou seja, a coisa julgada pode abranger a resolução de questão prejudicial, decidida expressa e incidentalmente, desde que observados os requisitos do § 1º, do art. controvertida (à qual não diz diretamente respeito, mas sobre a qual vai influir), mas que poderia, por si só, ser objeto de um processo extinta ação pas*a a ser uma pura alegação no curso do processo e se resolve na sentença, juntamente com o mérito da ação, por nele


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Title: Estudos do Novo CPC – Blog criado para compartilhar o entendimento de alguns doutrinadores sobre o novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), que entrou em vigor em 18 de março de
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Sobre – Estudos do Novo CPC

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Este blog tem o intuito de compartilhar diversas opiniões de estudiosos do Direito acerca do novo CPC. im, poderemos ter uma boa noção do que está por vir quando ele entrar em vigor no próximo ano. Recomenda-se a leitura da exposição de motivos do Novo CPC (encontrada em http://cron.adv.br/publicacao/novo-cpc-referenciado-para- -gratuito/). A metodologia utilizada em cada post é…

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Sobre o Autor – Estudos do Novo CPC

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Meu nome é André Luiz Alves, sou mineiro de Sete Lagoas. Formado em Direito pela PUC - Minas em 2009; Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais desde janeiro de 2017. Compartilho aqui os apontamentos e análises feitos por grandes doutrinadores, tentando também facilitar o estudo de quem se interessar.…

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COISA JULGADA – ALGUNS ASPECTOS RELEVANTES NO NCPC – Estudos do Novo CPC

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*Este texto é uma pequena parte do material de Direito Processual Civil elaborado por mim para os cursos do MEGE (http://www.mege.com.br/). Nos referidos cursos, os alunos matriculados ganham o material completo de todas as matérias para preparação para concursos. *Material elaborado com base nos livros: Curso de Direito Processual Civil – Volume I – Teoria…

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André Alves – Estudos do Novo CPC

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TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE E SUA ESTABILIZAÇÃO – Estudos do Novo CPC

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*Este texto é uma pequena parte do material de Direito Processual Civil elaborado por mim para os cursos do MEGE (http://www.mege.com.br/). Nos referidos cursos, os alunos matriculados ganham o material completo de todas as matérias para preparação para concursos. *Material elaborado com base nos livros e aulas do: Curso de Direito Processual Civil – Volume…

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