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agora o usuário de serviços de rcpj poderá registrar seus livros contábeis de forma eletônica (sped) por meio do portal rtdbrasil. nova modalidade de pessoa jurídica de direito privado, que poderá ser utilizada por empreendedores individuais, quer sejam eles empresários ou não. veja o manual de procedimentos da eireli para rcpj. resumo curso dr. durval hale: “notificação com ênfase em hora certa”. x congresso brasileiro – registro de títulos de docu*entos e de pessoas jurídicas. dut eletrônico facilita a vida dos cidadãos do rio de janeiro. mutirão do detran oferece serviços gratuitos em miguel pereira, rj. convênio que institui o dut eletrônico é notícia em vários portais ( o globo, ig, o dia, rádio tupi). detran e cartórios do rio criam parceria para melhorar a segurança na compra e venda de veícu*os. dut eletrônico será as*inado hoje às 15:00 horas na sede do detran. a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com o registro dos seus atos constitutivos (estatuto ou contrato. social) no registro público competente, nos termos do art. 45 do código civil de 2002. as sociedades simples (constituídas na forma do art. 997 ao 1.038 do cc-2002), as as*ociações, as fundações privadas, os partidos políticos e as organizações religiosas são, obrigatoriamente, registrados no registro civil das pessoas jurídicas (rcpj) da sede dessas instituições, sob pena de serem consideradas irregulares. a sociedade de natureza simples encontra-se prevista nos artigos 982 e 983 do c.c., e os tipos societários mais comumente usados por estas sociedades são: sociedade limitada (artigos 1.052 a 1.087 do c.c.) ou sociedade simples em sua forma típica (artigos 997 a 1038 do c.c.). para evitar a fatal repetição, a sociedade de natureza simples e de tipo simples, ou seja, sociedade simples simples, pas*ou a ser chamada mais comumente pelo nome de simples pura, que inclusive é o nome já adotado pela receita federal em seu programa de geração de cnpj.