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segundo marcos cintra, equipe também discute imposto único o novo governo estuda o aumento da alíquota de imposto de renda para as faixas mais altas de imposto de renda (ir), disse o secretário especial da receita federal, marcos cintra. ele não detalhou de o presidente jair bolsonaro as*inou decreto em que estabelece que o salário mínimo pas*ará de r$ 954 para r$ 998 este ano. o valor já está em vigor a partir de hoje (1º). foi o primeiro decreto as*inado por bolsonaro, que tomou posse nesta terça-feira. o decreto. receita federal restringe uso de dinheiro em espécie para pagamento de tributos federais. como parte das iniciativas para prevenir e combater ações de lavagem de dinheiro, a receita federal enviou um comunicado aos bancos informando que o sistema bancário não poderá mais aceitar pagamento de tributos federais com valor igual ou maior do que r$ 10 mil com. projeto altera código de processo civil para regulamentar honorários de advogados. proposta em análise na câmara dos deputados proíbe a limitação equitativa (entre 10% e 20%) de honorários pagos ao advogado quando a. está aprovado o programa gerador da declaração do imposto sobre a renda retido na fonte – dirf 2019. – a dirf 2019 deverá ser apresentada até as 23h59min59s, horário de brasília, do dia 28 de fevereiro de 2019 foi publicada, no diário. campo grande suspende emissão de certidões e guias do iptu e itbi até 6 de janeiro. pgr: normas gaúchas sobre substituição tributária são constitucionais. lei estadual que condiciona isenção de ipva à filiação a cooperativa ou a sindicato é inconstitucional. portaria estabelece procedimentos de contingência em caso de indisponibilidade técnica do portal único de comércio exterior. in estabelece requisitos e condições para a realização de operações de importação. aumento justificado do capital social da controlada por decisão da controladora não configura abuso, mesmo com diluição da.