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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal em que defende a proibição do exercício da Segundo PGR, Servidores dos MPs estaduais não podem Advogar Reviewed by Walderlei Maia on janeiro 02, 2019 Rating: 5. PRINCÍPIOS PENAIS IMPLÍCITOS E EXPLÍCITOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Algumas provas de concursos públicos vêm cobrando Princípios Penais Implícitos e Explícitos na Constituição Federal. Em razão Princípios Penais Implícitos e Explícitos na Constituição Federal Reviewed by Walderlei Maia on dezembro 27, 2018 Rating: 5 Finalmente acabou a espera! Saiu o edital de um dos concursos mais esperados do ano de 2018! Trata-se do concurso da Polícia Rodoviária Concurso PRF - Saiu o Edital - 500 vagas Reviewed by Walderlei Maia on novembro 28, 2018 Rating: 5 Segundo noticiado pelo blog Gran Cursos, em setembro desta ano, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou que quase 2.000 INSS deve fazer concurso em 2019 Reviewed by Walderlei Maia on novembro 21, 2018 Rating: 5 Sempre que você ouvir a expressão Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, lembre-se automaticamente de dois conceitos: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar Reviewed by Walderlei Maia on novembro 19, 2018 Rating: 5 Repartição de Receitas Tributárias é um as*unto muito importante para os estudantes que vão enfrentar provas de Direito Tributário. Repartição de Receitas Tributárias Reviewed by Walderlei Maia on novembro 05, 2018 Rating: 5 As normas penais podem ser clas*ificadas como normas completas ou incompletas. Estas últimas necessitam de complemento para que possam Tipo Penal Aberto e Norma Penal em Branco Reviewed by Walderlei Maia on outubro 24, 2018 Rating: 5 No estudo de qualquer ramo do Direito, os princípios são fundamentais para o inteiro entendimento dos conteúdos estudados. E, Princípios do Direito Penal Reviewed by Walderlei Maia on outubro 19, 2018 Rating: 5