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- tato é falar as coisas certas - pense. faça. termine - prepare-se, em vez de esperar. oab - 2016.1 - xix - segunda fase - direito penal (contrarrazões de apelação). fgv - 2016.1 - oab - xix exame de ordem unificado - segunda fase - direito penal. no dia 24 de dezembro de 2014, na cidade do rio de janeiro, rodrigo e um amigo não identificado foram para um bloco de rua que ocorria em razão do natal, onde pas*aram a ingerir bebida alcoólica em comemoração ao evento festivo. na volta para casa, ainda em companhia do amigo, já um pouco tonto em razão da quantidade de cerveja que havia bebido, subtraiu, mediante emprego de uma faca, os pertences de uma moça desconhecida que caminhava tranquilamente pela rua. a vítima era maria, jovem de 24 anos que acabara de sair do médico e saber que estava grávida de um mês. em razão dos fatos, rodrigo foi denunciado pela prática de crime de roubo duplamente majorado, na forma do art. 157, § 2º, incisos i e ii, do código penal. durante a instrução, foi juntada a folha de antecedentes criminais de rodrigo, onde constavam anotações em relação a dois inquéritos policiais em que ele figurava como indiciado e três ações penais que respondia na condição de réu, apesar de em nenhuma delas haver sentença com trânsito em julgado. foram, ainda, durante a audiência de instrução e julgamento ouvidos a vítima e os policiais que encontraram rodrigo, horas após o crime, na posse dos bens subtraídos.  durante seu interrogatório, rodrigo permaneceu em silêncio. ao final da instrução, após alegações finais, a pretensão punitiva do estado foi julgada procedente, com rodrigo sendo condenado a pena de 05 anos e 04 meses de reclusão, a ser cu*prida em regime semiaberto, e 13 dias-multa. o juiz aplicou a pena-base no mínimo legal, além de não reconhecer qualquer agravante ou atenuante. na o ministério público foi intimado da sentença em 14 de setembro de 2015, uma segunda-feira, sendo terça-feira dia útil. inconformado, o