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observatório do tcu – julgamentos de maio e junho de 2018. gilberto mendes c. gomes aponta indícios de intensificação do diálogo entre stf e tcu. veja em nossa coluna do jota o tcu na pauta do supremo: possibilidades e limites de controle - jota info a relação de ações judiciais no stf consideradas de especial relevância para o tribunal de contas o transporte individual por aplicativos afronta a livre concorrência? os ministros barroso e fux já se posicionaram dizendo que não. acompanhe o julgamento da adpf 449 e do re 1054110 pelo stf.. ver maisver menos barroso e fux votam pela legalidade de transporte individual por aplicativos - jota info ministros entendem que não há afronta à livre concorrência. julgamento foi suspenso por vista de lewandowski “novos negócios” e para apresentar os resultados do “pitch sabesp”, que busca soluções inovadoras para os desafios divulgar o seu programa de “novos negócios” e para apresentar os resultados do “pitch sabesp”, que busca soluções inovadoras para os desafios enfrentados no saneamento. para saber mais e se inscrever no evento “novos negócios” acesse: : an*lisando o último dispositivo da lei nº 13.655, o professor egon bockmann moreira (ufpr) e paula pessoa pereira demonstram como o art. 30 instituiu para as autoridades públicas o dever de atuação positiva, sustentando que o preceito, ao viabilizar uma administração autovinculante, é a peça fundamental da coerência e sustentabilidade da nova lei. veja aqui:. ver maisver menos bibliotecadigital.fgv.br art. 30 da lindb - o dever público de incrementar a segurança possibilita-se a citação de trechos e dos artigos mediante a citação de autoria e da fonte.