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o crime de apropriação indébita previdenciária é a conduta de deixar de repas*ar à previdência social as contribuições a empregada doméstica gestante tem estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o.. as férias de uma empregada doméstica pode ser parcelada em até dois períodos, sendo um deles de, no mínimo,... período de curso profissionalizante pode ser averbado junto ao inss. o período de estudo em curso profissionalizante pode ser averbado como tempo de serviço junto ao inss, desde que... cuidador trabalhando até dois dias não é empregado doméstico. ao empregado doméstico, as*im considerado aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade.. a cada três domingos trabalhados o empregado tem direito a uma folga que coincida com um domingo meis é uma ótima alternativa para quem possui um pequeno negócio e quer trabalhar de maneira totalmente legalizada. a suspensão da inscrição de microempreendedor individual está de acordo com as resoluções nº 36, de 2016 e n°39,.. o microempreendedor individual (mei) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário 1 – como e onde o empreendedor individual pode se formalizar? a formalização é feita de forma gratuita pelo.. hoje vamos responder perguntas sobre fgts, pis, doação de bens para quitação de dívida trabalhista e pensão por morte neste vídeo tratamos dos benefícios das empregadas domésticas gestantes, dicas para sacar o fgts, alteração contratual de esta é uma das novidades implantadas em nosso novo site, através deste can*l vamos responder muitas dúvidas de nossos.. clique no botão ao lado para enviar suas perguntas e tirar dúvidas. brasileiros. obrigado dr. paulo por esclarecer minha dúvida, mais uma vez com tanta clareza. deus lhe abençoe. josemar dionísio da gostaria de parabeniza-lo por sua capacidade e clareza, nesse relevante serviço que você presta, muito orgulho de termos uma